Relator de 2ª instância na Câmara quer linha de corte para ações penais que estão em andamento
O antes, o agora e o depois Relator da proposta que prevê a execução da pena após a condenação em segunda instância, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) avalia fixar uma linha de corte para casos penais em andamento. Em sua avaliação preliminar, a punição a partir da confirmação da sentença valerá apenas para réus que […]
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