Entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados impõe restrições a uso de biometria para partidos

Corrida A disputa municipal não é a única razão pela qual os organizadores da Aliança Pelo Brasil têm pressa. Em agosto, entra em vigor a Lei de Proteção de Dados, que coloca restrições no uso de informações pessoais, como a biometria.

Arriscado A coleta de assinaturas com biometria é uma das alternativas consideradas pela Aliança. “Há muito incerteza ainda sobre como a lei vai funcionar na prática e sua aplicação por partidos”, diz o advogado Rafael Morgental, especialista em direito eleitoral.

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