Ministério Público de SP amplia prazo de apuração de olho na nova lei de abuso de autoridade

Novos tempos O Ministério Público de SP aumentou o prazo de apuração prévia que promotores podem usar antes de instaurar inquérito civil, de 30 para 90 dias. A razão é a nova lei de abuso de autoridade, que pune investigação sem motivo concreto.

Cautela  Com mais tempo, casos frágeis podem ser descartados, evitando o risco de punição. O novo prazo agora segue o do CNMP.

Esquece Após repercussão negativa, o presidente da Assembleia do ES, Erick Musso (Republicanos), desistiu de antecipar a eleição do comando da Casa, prevista para fevereiro de 2021. Como mostrou o Painel, ele foi reeleito em chapa única por deputados beneficiados por medidas como aumento de assessores.

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