Ministério Público apura se houve boicote a conselho da criança e do adolescente

Investigue-se O Ministério Público Federal do DF abriu inquérito para apurar se Petrúcia de Melo Andrade, então secretária da Criança e do Adolescente, cometeu atos de improbidade administrativa enquanto estava no cargo — ela saiu em agosto de 2019.

Muito ajuda… A investigação tem como base representação da Procuradoria dos Direitos dos Cidadãos, que a acusa de ter violado regras de convocação de assembleias do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e de ter atrapalhado o funcionamento do órgão.

Ausência O MPF alega que ela não cumpriu com o seu dever ao não ter pago passagens aéreas para conselheiros participarem de reunião em Brasília, nem ter empenhado nenhum valor dos R$ 25 milhões reservados ao Fundo da Criança e do Adolescente, usado para a defesa e proteção dos direitos.

Defesa Procurada, a Secretaria dos Direitos da Criança, vinculada à ministra Damares Alves (Mulher e Direitos Humanos), disse que o Conanda está “em regular funcionamento” e que Petrúcia deixou o cargo —hoje ela é adjunta. Já a servidora alega que fez todas as convocatórias aos membros do Conanda, “mas que estes não compareceram em número suficiente para dar quórum”.

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