Parecer de Moro diz que item aprovado na lei anticrime é danoso à democracia
Baú Além do juiz das garantias, o ministro Luiz Fux suspendeu temporariamente outro trecho do pacote anticrime que atende a uma reivindicação de Sergio Moro (Justiça): o artigo 28, que define que o Ministério Público pode arquivar inquéritos policiais sem a necessidade de aval do Judiciário.
Não ultrapasse O parecer da área técnica do Ministério da Justiça tinha indicado veto ao item. O documento, enviado por Moro ao presidente Jair Bolsonaro, afirma que tirar o papel dos magistrados é “prejudicial e danoso à democracia.”
Balança A pasta ainda diz que a atuação dos juízes propicia maior controle de abusos e segue a teoria dos freios e contrapesos. O parecer aponta que o novo texto da lei atenta contra a separação dos poderes e cita que “as consequências da concentração de poder são desastrosas”.
Figurinhas Nesta terça (28), Moro vai se reunir com o juiz Marcelo Bretas, relator da Lava Jato no Rio. É a primeira vez que o ministro visita o ex-colega de profissão desde que entrou para a política. Bretas também é contra a criação do juiz das garantias e fez críticas públicas à decisão de Bolsonaro.
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