Muita calma nessa hora O avanço da discussão no Congresso para restabelecer a prisão após condenação em segunda instância pode enterrar a proposta que prevê o fim do foro especial para autoridades. Líderes da centro-direita argumentam que não há consenso sobre o texto. A avaliação é a de que, combinada com possibilidade de o Legislativo dar aval à antecipação da pena já no segundo grau da Justiça, a derrubada do foro poderia deixar parlamentares expostos ao que chamam de ativismo judicial.

Resta um A proposta restringe o foro para julgamento em cortes superiores a apenas cinco autoridades do país: presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

Rede de proteção Deputados trabalham para incluir no texto da lei uma brecha que impeça políticos de serem alvo de medidas cautelares, como prisão e quebra de sigilo, por juízes de primeira instância, mas há resistência entre os próprios parlamentares.

Deixa como está Hoje, presidente da República, vice, deputados, senadores, chefes das Forças Armadas, ministros, governadores e prefeitos, além de integrantes do Judiciário e do Ministério Público, entre outros, têm direito a foro por prerrogativa de função.

Passa mais tarde Embora a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim do foro já esteja formalmente pronta para ir à votação do plenário da Câmara e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha indicado disposição em votá-la no início deste ano, deputados afirmam que o debate da prisão após condenação em segunda instância ganhou prioridade na fila.

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