Maia encomenda propostas alternativas à segunda instância
Caminho do meio O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu a aliados que redigissem propostas alternativas à que hoje é debatida na Câmara para reabilitar a prisão em segunda instância.
Sobe Uma das teses estabelece tribunais regionais federais como o marco legal para o trânsito em julgado, mas na prática delega a autorização da prisão aos tribunais superiores, STJ e STF.
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