Toffoli vai ampliar prazo do grupo de trabalho do CNJ que estuda juiz das garantias

Prorrogação O presidente do Supremo, Dias Toffoli, decidiu adiar o prazo de funcionamento do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que estuda a implementação do juiz das garantias.

Prorrogação 2 O comitê tinha até esta quarta (15) para apresentar uma proposta com detalhes sobre como empregar a nova figura jurídica.

Prorrogação 3 A decisão será complementada por outro ato de Toffoli, que deverá atrasar a aplicação da lei que instituiu o magistrado –que começaria a valer no próximo dia 23.

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