Fux derruba decisão que suspendeu processo contra Deltan no CNMP
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou a decisão da 5ª Vara Federal de Curitiba que suspendia o julgamento de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Deltan Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), informa Julia Chaib.
Na liminar concedida nesta sexta (22), Fux ainda mandou o colegiado se abster de cumprir qualquer decisão judicial daqui em diante que determine a suspensão do PAD e que não tenha sido proferida pelo próprio ministro.
O processo contra Deltan está na pauta da próxima terça (26) do conselho. A análise do PAD já foi suspensa ao menos duas vezes.
A última decisão foi dada na quinta (21), quando a 5ª Vara Federal mandou a União cumprir determinação proferida pela magistrada titular da Vara, Anne Karina, no dia 11 de novembro.
Antes disso, o próprio Fux havia interrompido o processo contra o procurador. Esta semana, porém, ele voltou atrás.
A decisão do ministro desta sexta ocorre em resposta à reclamação apresentada pela União, que pediu a suspensão da eficácia do veredito da 5ª Vara Federal.
“A reclamação destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões”, escreveu Fux.
No caso, a União, representando o CNMP, alegou que cabe ao STF e não à primeira instância decidir sobre matérias relativas ao colegiado. A determinação de Fux vale até o resultado do julgamento da reclamação.
O PAD que foi alvo de discussão na Justiça e será analisado no CNMP foi aberto em abril deste ano.
A investigação tem o objetivo de verificar se o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba cometeu infração em entrevista à CBN. Na ocasião, o procurador disse que ministros do STF agiam em “panelinha” e, em algumas decisões, passavam “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
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