Em documento, Moro pede a deputados que reinsiram excludente de ilicitude no pacote anticrime
Segundo cartucho O ministro Sergio Moro (Justiça) quer que o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara reinsira artigo que prevê o chamado excludente de ilicitude na nova legislação. O ex-juiz apontou em documento dispositivos que, na opinião dele, deveriam ser reconsiderados —e outros que deveriam ser extintos. O trecho que abre espaço para a isenção de agentes que agirem com excesso por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” está entre os que ele quer de volta no texto.
Inspiração O excludente de ilicitude foi descartado pelo grupo que debate o pacote anticrime dias após o assassinato da menina Ágatha, de oito anos, no Rio. Ela morreu com um tiro de fuzil nas costas, dia 20 de setembro, quando estava com a família dentro de uma van em uma comunidade.
Inspiração 2 Integrantes do grupo de trabalho receberam as sugestões de Moro nesta quinta (21). Dois dias antes a Polícia Civil do Rio informou que foi um PM quem disparou o tiro que matou Ágatha. O cabo disse que mirava um motociclista que furou uma blitz, mas acabou atingindo a van onde estava a criança.
Dois erros, zero acerto Uma das possibilidades apontadas no inquérito é a de que o policial militar tenha confundido uma esquadria de janela que era carregada pelo garupa da moto com uma arma. Até então, a versão da polícia era a de que a menina havia sido atingida durante uma troca de tiros com bandidos.
Tudo de novo Além do excludente de ilicitude, Moro prega a reinclusão do plea bargain (procedimento no qual o indivíduo pode confessar o crime, abrindo mão do processo em troca de pena mais branda) e do trecho que prevê a execução imediata das sentenças de tribunal do júri, entre outros.
Para depois O ministro também sugeriu a supressão de alguns trechos, como o que prevê a criação do juiz de garantias, figura que instruiria o processo, mas não o julgaria para afastar o risco de parcialidade. Explicou, segundo relatos, a questão deve ser melhor discutida no projeto do novo Código de Processo Penal.
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