Plano Mansueto abre brecha para governadores enquadrarem Judiciário em corte de gastos
Na alegria e na tristeza O “Plano Mansueto”, programa de socorro financeiro aos estados, aterrissou na Casa Civil. O texto da equipe econômica prevê que, para acessar financiamentos, os governadores escolham três medidas de ajuste fiscal de um cardápio com sete opções. Uma delas cria a figura da “unidade de tesouraria”, que centralizaria as contas de todos os Poderes, impondo restrições de gastos para além dos governos locais. A independência orçamentária tem preservado o Judiciário de cortes.
Formalidades A proposta finalizada pelo time de Paulo Guedes foi remetida à Casa Civil para uma última análise antes da remessa ao Congresso. O “Plano Mansueto” vai tramitar como projeto de lei complementar.
Parte que te cabe A “unidade de tesouraria” é uma forma de incluir legislativos e judiciários locais no esforço de contenção de gastos num cenário que combina estados endividados e perdas na arrecadação.
Fogo alto O debate sobre a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência ampliou a pressão por um ato enfático de políticos do Nordeste a favor da proposta.
Sem subterfúgio Há, porém, divergências entre expoentes da região. Enquanto governadores reivindicam a exclusão de alguns itens do projeto, ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente do DEM, quer que o Congresso obrigue os que quiserem aderir ao novo regime a formalizar a decisão.
Manga arregaçada Neto avisou que vai trabalhar ativamente para convencer parlamentares a encamparem seu entendimento. A maioria do DEM já teria aderido à tese de que governadores e prefeitos devem, no mínimo, enviar projeto de lei às assembleias ou câmaras municipais explicitando a adesão às novas regras de aposentadoria.
A união… O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), diz que os colegas devem “colaborar com o esforço que o Congresso está fazendo” e se mobilizar não só para ampliar o apoio dentro de seus partidos à reforma como também o das bancadas regionais.
…faz a força Helder e os outros dois governadores do MDB, o do DF e o de AL, desembarcam em Brasília nesta quarta (5) para conversar com o partido e com deputados de suas unidades federativas.
Esforço concentrado A meta das centrais sindicais é colocar nas ruas na greve geral chamada para o dia 14 de junho ao menos a mesma quantidade de pessoas que aderiram à de abril de 2017, contra as reformas da Previdência e trabalhista de Michel Temer.
Trava tudo Os sindicalistas atuam para atrair trabalhadores da área de transportes –metroviários e ferroviários, por exemplo. Qualquer ato com a adesão dessas categorias surte forte impacto, especialmente nas grandes cidades.
Recordar é viver Em 2017, segundo registro da Folha, houve manifestações em 130 cidades, e interrupção do transporte público em ao menos 38.
Nervo exposto Há risco de a sensação de paralisia que incomoda integrantes do Senado desaguar sobre as costas do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Parlamentares se queixam de perda de relevância e esperam que ele proponha um plano na reunião de líderes desta terça (4).
Nervo exposto 2 Adversário de Davi na eleição pelo comando do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) tem feito desagravos ao democrata em reuniões privadas.
Nervo exposto 3 Lembrado como “exemplo a ser seguido” pelos que reclamam da inércia, Renan tem dito que a maneira como o governo centralizou o debate em projetos que estão na Câmara prejudica o Senado, ainda que o presidente da Casa esteja fazendo um bom trabalho.
Às claras O deputado Junior Bozella, que deve assumir a vice-presidência do PSL-SP, prepara o convite a Janaina Paschoal para integrar o conselho de ética estadual da sigla. “Ela contribuiria para a transparência nas ações partidárias”, diz. Janaina, em suas redes, negou ter sido procurada para tratar do assunto.
TIROTEIO
A falta de agenda prejudica a reforma. É inútil prometer o paraíso se as pessoas não acreditarem que fazem parte desse futuro
Do deputado Arthur Maia (DEM-BA), sobre as críticas de que o governo Bolsonaro segue sem um plano estrutural para o país