Temer segura novo decreto de indulto à espera de definição de julgamento no STF
Sem perdão A ordem no Palácio do Planalto é não tratar do decreto de indulto natalino deste ano antes que o Supremo Tribunal Federal encerre a discussão sobre o de 2017, que afrouxou as regras para concessão de perdão a condenados. Ao julgar ação que levou à suspensão dos efeitos da medida, a maioria dos ministros da corte defendeu as prerrogativas do chefe do Executivo e votou pela manutenção do texto original, mas um pedido de vista de Luiz Fux interrompeu o julgamento há uma semana.
Em tuas mãos O texto do novo decreto ainda está sob análise da consultoria jurídica do Ministério da Segurança Pública. Se Fux não devolver o processo e o STF não concluir o julgamento antes do Natal, é possível que o presidente Michel Temer nem sequer conceda indulto neste ano.
No limbo Temer acha que um novo decreto pode ser alvo de questionamento se o Supremo deixar o caso em aberto. Com a virada do ano, diz a Defensoria Pública da União, a medida de 2017 expiraria e a ação contra ela perderia objeto sem fixar o entendimento da corte sobre o tema.
Fila no cárcere Um ministro do STF teme que esse desfecho alimente pressões sobre a corte. Segundo ele, advogados de presos que contam com os benefícios do indulto poderiam entrar com habeas corpus para que a vontade da maioria dos ministros prevaleça.
Tudo ou nada Para dirigentes da sigla, não vale a pena entrar na disputa sem chance de vitória e correr risco de perder cargos-chave na Câmara. Uma ala do PRB prefere jogar a toalha e apoiar logo o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para garantir presença em postos relevantes.
Fazendo amigos Na quarta-feira (4), Campos entregou ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, cópia de projeto de lei em que sugere mudanças no Código de Processo Penal. A proposta inclui a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
Passando a limpo Integrantes da equipe econômica de Bolsonaro têm se reunido com auditores do Tribunal de Contas da União para apresentar medidas que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer implementar. A ideia é antecipar dificuldades que o novo governo encontrará.
Vende-se Escolhido para presidir a Caixa Econômica Federal, o economista Pedro Guimarães disse a membros do PSL que pretende se desfazer de boa parte dos ativos controlados pela Caixa Participações, sócia do banco Pan e da processadora de pagamentos Cielo, entre outras empresas.
Sob medida Ao convidar o ex-ministro Henrique Meirelles para seu secretariado, o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), prometeu que ele teria sob seu guarda-chuva as pastas da Fazenda e do Planejamento, além do programa estadual de privatizações e concessões.
Plano B Meirelles indicou que responderá ao tucano até esta segunda (10). Se o convite for recusado, o futuro governador tentará atrair o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que foi o secretário-executivo de Meirelles na pasta.
Apoio virtual O MBL (Movimento Brasil Livre) fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para saber se assinaturas digitais poderiam ser aceitas para criação de um partido político. Hoje, para fundar uma legenda, é preciso documentar o apoio de cerca de 500 mil eleitores em nove estados.
Basta curtir Os líderes do movimento, que nasceu há quatro anos e cresceu fazendo oposição aos petistas, têm a intenção de criar uma sigla partidária e apostam na forte presença que têm nas redes sociais para conseguir atender às exigências da Justiça Eleitoral.
TIROTEIO
O governo federal demorou a agir. A situação do estado está gravíssima e isso deveria ter sido feito há mais tempo
De Teresa Surita (MDB), prefeita de Boa Vista, sobre a crise em Roraima e a intervenção decretada pelo presidente Michel Temer
(Ricardo Balthazar (interino), com Thaís Arbex e Julia Chaib)