Para entidades, regimento interno do STF obriga Cármen Lúcia a pautar ações
Todos juntos Associações de advogados e de direitos humanos apresentarão petição para que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, julgue as ações que podem revisar a orientação da corte sobre prisões em segunda instância.
Vale o escrito Na interpretação dos advogados, o regimento interno do tribunal obriga o presidente do STF a pautar todas as ações que estiverem prontas para julgamento em plenário.
Não foi para ele As associações lembrarão que uma das ações em discussão, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, foi apresentada em 2016, muito antes da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –que poderá ser beneficiado se o STF julgá-la agora.
Pode esperar Petistas apostam que a próxima sentença do juiz Sergio Moro, no processo que examina a reforma de empreiteiras no sítio de Atibaia usado por Lula, será mais dura com o ex-presidente do que a do caso sobre o apartamento no Guarujá.
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