Carmen Lúcia nega liminar para barrar processo no TCU e Andrade amarga derrota no Supremo
Ao abrigo do vento A presidente do STF, Cármen Lúcia, frustrou no dia 27 de dezembro a tentativa da Andrade Gutierrez de fazer com que o Supremo proibisse o Tribunal de Contas da União de declarar a empreiteira inidônea. Se a medida for adotada, a firma não poderá ser contratada pelo setor público. Foi a primeira derrota de uma das construtoras que fecharam acordo de leniência com a Lava Jato e tentam barrar sanções adicionais às multas já negociadas com a força-tarefa. O caso corre em sigilo.
Deu ruim A Andrade foi a primeira entre as grandes empreiteiras pegas pela Lava Jato a fechar a leniência –e também puxou a fila das ações no Supremo. O TCU tentou acordo para fazer com que essas firmas admitissem superfaturamento em obras inspecionadas pela corte, mas o trato naufragou.
Salva-vidas A construtora foi ao STF pedindo uma liminar que suspendesse o julgamento no TCU do caso que aponta um superfaturamento bilionário nas obras da usina de Angra 3. Alegou que havia risco de que a corte de contas decidisse inabilitá-la em janeiro, no recesso do Judiciário.
Comigo não O TCU, porém, não marcou o julgamento, o que fez Cármen Lúcia negar a liminar rechaçando o argumento de que havia risco de decisão neste mês. A ministra ressaltou que o STF tem um encontro marcado com o conflito em torno das leniências firmadas na Lava Jato.
Álibi Como parte da ofensiva política de Lula contra o cerco do Judiciário, o semanário “Brasil de Fato”, criado em 2003 com o apoio e a organização do MST, distribuirá uma edição especial em todo o país para afirmar que o petista não cometeu crime.
Papel passado A peça deve ser publicada no dia 10, duas semanas antes do julgamento do ex-presidente pelo TRF-4. A tiragem prevista é de 5 milhões de exemplares.
Canção do exílio Dois dias antes de o semanário ganhar as ruas, o PT lançará campanha intitulada “Cadê as provas?” para as redes sociais. A sigla produziu até uma marchinha.
Em memória? Um ex-integrante do Tribunal Superior Eleitoral alerta: se a corte decidir rifar Lula da disputa muito em cima do primeiro turno, é capaz de a foto dele ter de ser mantida na urna.
Melhor não Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizem que a tentativa de forçar um debate sobre o desembarque do governo de Michel Temer pode fragilizar articulações para posicionar o deputado como presidenciável.
Sem vácuo Esse grupo alega que boa parte do capital político de Maia está atrelado ao fato de ele ter se tornado o principal articulador do bloco governista. Um rompimento obrigaria o Planalto a buscar outro interlocutor.
Quanto antes A primeira reunião do grupo de trabalho que vai atuar para barrar a proliferação de fake news nas eleições vai ocorrer semana que vem. A força-tarefa contará com membros do TSE, do Ministério Público e da Polícia Federal.
Tempo urge Quem acompanha as negociações em torno da reforma da Previdência percebeu que a proximidade das eleições mudou a demanda de deputados da base aliada. Antes, pediam cargos e emendas. Agora, pressionam apenas pelas verbas. Querem inundar seus redutos com obras.
Sem almoço grátis Novo líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) enviou à PGR pedido de abertura de inquérito contra os ministros Ricardo Barros (Saúde) e Carlos Marun (Governo).
Por que não eu? O petista quer investigação sobre suposto direcionamento de recursos para compra de ambulâncias a parlamentares que votam com o governo.
TIROTEIO
O ano começou sem surpresas. Rebeliões, mais mortes e a mesma desfaçatez das autoridades em transferir responsabilidades.
DE FELIPE ATHAYDE, consultor do PNUD em gestão prisional, sobre a tentativa do governo de Goiás e do Ministério da Justiça de explicar os motins no Estado.
CONTRAPONTO
Nem com reza brava!
Presidente da CCJ da Câmara, o deputado Marcos Rogério (MDB-MG) tentava de toda forma chamar parlamentares à sessão para votar projetos, mas não havia quorum. Era dia 19 de dezembro, às vésperas do Natal. Mesmo vendo o esforço do colega, João Campos (PRB-GO) pediu a palavra para desejar boas-festas.
— Agradeço, deputado. Mas vamos esperar mais um pouco. Já temos três deputados, faltam apenas 31 para dar quorum. Com fé, chegaremos lá! — pediu Rogério.
Ele foi interrompido pelo Pastor Eurico (PHS-PE):
— Sabia que vossa excelência era um homem de fé, mas não tinha ideia de que era tanta fé assim!