Decisão de baixar caso de governador divide STJ e provoca dúvidas na PGR
Linhas tortas A decisão do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, de baixar à primeira instância processo do governador Ricardo Coutinho (PSB-PB) não encerrou o impasse que existe na corte sobre a restrição do foro especial e foi vista com cautela no MPF. O vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, lembra que Dias Toffoli votou por também limitar a prerrogativa às outras autoridades, mas foi vencido. “O caso no qual o STF firmou posição não tem aplicação ao STJ. Precisamos refletir”, diz.
Siga o mestre? Salomão mandou o processo do governador paraibano para a Justiça estadual em decisão monocrática, com base no resultado do julgamento do STF que restringiu o foro de parlamentares. O tema, porém, é alvo de divergências. No STJ, há ministros que sustentam que o entendimento não deveria ser reproduzido automaticamente.
Um por vez Mariz Maia, da PGR, chama atenção para o fato de que, entre as autoridades que têm foro no STJ, apenas governadores são eleitos. “Os demais, desembargadores e conselheiros de contas, têm vitaliciedade.” Segundo ele, o MPF se manifestará nos autos caso a caso.
Plural Consultados, quatro integrantes do STJ expuseram entendimentos diferentes sobre a restrição do foro. Um defende limitar a prerrogativa em todos os casos, o segundo prega preservar os desembargadores, o terceiro quer manter o foro para governadores e o quarto pretende esperar uma decisão colegiada
Onde há fumaça… Ministros do Supremo que acompanham ainda de longe os desdobramentos da operação Câmbio, Desligo avaliam que, pelos personagens envolvidos, ela tem potencial para superar o alarido causado pela Lava Jato na política e no empresariado. A ação levou 33 doleiros para a cadeia.
… há fogo Esses magistrados observam que, pelo histórico dos presos, eventuais delações poderiam não se restringir a empreiteiros e parlamentares, atingindo operadores do sistema financeiro e integrantes da elite em geral.
Nunca é demais lembrar Entre os detidos estão citados nas operações Satiagraha e Castelo de Areia, ambas anuladas pela Justiça por falhas nas investigações e nos processos.
Tente outra vez Com a decisão do ministro Dias Toffoli de rejeitar a reclamação que pedia a libertação de Lula à Segunda Turma do STF, a defesa do petista ainda aguarda os próximos três votos, mas já estuda novo recurso. Como mais um revés cristalizaria a derrota, os advogados examinam ingressar com embargos de declaração na corte.
Check-up Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde e vice-presidente do PT, será cadastrado como o infectologista responsável por acompanhar a saúde do ex-presidente na prisão. Nesta segunda (7), a Justiça autorizou a listagem de médicos que poderiam visitar Lula.
Check-up 2 Também serão registrados um cardiologista e um clínico geral de Curitiba, além do médico que acompanhava a reabilitação muscular de Lula em São Bernardo do Campo (SP).
Nem vem O ministro da Segurança, Raul Jungmann, diz que é contra interromper, ainda que brevemente, a intervenção no Rio para viabilizar a votação de emendas constitucionais no Congresso. “Não vejo motivos para suspender algo que está indo bem e que vai apresentar resultados cada vez mais palpáveis”, afirma.
Minha palavra Jungmann diz ainda que a intervenção é “um compromisso com o Rio”.
Tenho dito O ministro afirma que não foi consultado formalmente sobre o assunto, mas que sua posição está fechada. Depois que o STF restringiu o foro de parlamentares, líderes da base aliada pregaram acelerar a tramitação de PEC que acaba com a prerrogativa para todas as autoridades.
Piscou primeiro Até aliados acham que Michel Temer perdeu ainda mais estatura acenando tão cedo ao PSDB.
TIROTEIO
A política, como a vida, é via de mão dupla. Quem constrói só a ida nem sempre encontra o caminho de volta
De Carlos Lupi, presidente do PDT, sobre a resistência do PT em discutir o apoio a Ciro Gomes (PDT-CE) ao Planalto como alternativa