Deputado reclama de orientação do MPF sobre casos da lei de abuso de autoridade
Vai e volta Uma orientação emitida pelo Ministério Público Federal no último dia 22, sobre como procuradores devem atuar em casos da lei de abuso de autoridade, aprovada em 2019, irritou parlamentares.
Termos No documento,o órgão diz que a acusação que não tiver elementos “mínimos e plausíveis” para comprovar que uma autoridade cometeu abuso deverá ser arquivada. Orienta ainda processar por denunciação caluniosa quem usar dados falsos na queixa.
Não dá Relator da lei na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) afirma que o MPF “ameaça” quem quer questionar um procurador ou juiz por abuso e que o órgão não está em “sintonia com a sociedade”.
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