Consulta sobre uso de assinaturas digitais na criação de partidos chega ao Ministério Público Eleitoral
Timing Uma consulta sobre a possibilidade do uso de assinaturas digitais no apoiamento à formação de partidos chegou à mesa do procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, no último dia 5. O questionamento foi feito no final de 2018 e ficou parado nas secretarias do TSE que precisavam emitir pareceres.
Timing 2 O caso só andou este mês, depois que Jair Bolsonaro externou intenção de deixar o PSL e criar um partido. O apoiamento digital é cogitado por advogados do presidente como forma de acelerar a coleta das quase 500 mil assinaturas exigidas por lei para fundar uma legenda.
Timing 3 A inovação, porém, enfrenta resistências no TSE. Ministros consideram o procedimento heterodoxo e de difícil fiscalização. Como garantir, por exemplo, que bancos de dados de digitais usadas em aplicativos de telefone celular não serão exportados sem autorização das pessoas, indagam.
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