Defesa de Bolsonaro discute tese jurídica para que dissidentes levem parte do fundo partidário do PSL
Perguntar não ofende Os advogados de Jair Bolsonaro começaram a delinear estratégias para, no caso de o presidente decidir de fato deixar o PSL, ajudá-lo a levar uma fatia expressiva do caixa da legenda. Tese que vem sendo trabalhada por Admar Gonzaga pretende fazer a Justiça Eleitoral discutir a possibilidade de dividir os recursos do fundo partidário com a sigla de destino quando mais da metade dos deputados federais eleitos por uma agremiação debandarem em grupo, trocando-a por outra.
Será? A estratégia jurídica para o caso de uma migração em bloco do PSL para outro partido foi apresentada a aliados do Planalto. Muitos dos que ouviram a tese duvidam de sua eficácia nos tribunais.
Verão passado O juiz substituto Alex da Costa Oliveira, do Tribunal de Justiça do DF, autor da liminar que barrou ofensiva da direção do PSL contra a ala bolsonarista do partido, viveu um outro momento de notoriedade, cerca de três anos atrás.
Sem dó… Na ocasião, ele autorizou o uso de táticas como privação de sono, de alimentação, de água e de energia elétrica, além de isolamento físico, como forma de “auxiliar no convencimento” de estudantes a desocuparem uma escola do DF. Os alunos protestavam contra o projeto que estabeleceu o teto de gastos.
…nem piedade No despacho, que causou forte polêmica na época, o juiz dizia que era preciso minar a “habitabilidade” da escola e deu aval para “uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono”. Ele também restringiu o acesso de parentes à unidade de ensino.
Expediente conhecido A privação de sono é uma das táticas de tortura implementadas pela CIA, a agência de inteligência dos EUA, após o atentado de 11 de setembro.
Chico… Membros do PDT estão ansiosos para saber o que a direção da sigla vai fazer com a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que contrariou orientação do partido e votou a favor da reforma da Previdência.
…e Francisco A aposta é a de que Kátia seja suspensa das atividades partidárias por 90 dias. Na Câmara, sanções e críticas públicas a deputados que aprovaram a Previdência, como agora fez a senadora, provocaram um racha. Tabata Amaral lidera o grupo que tenta deixar a legenda sem perder o mandato.
Multiplicação… Antes com medo de sair no prejuízo do projeto que fixa as regras de aposentadoria para policiais militares e Forças Armadas, os governadores podem até ganhar verba extra, segundo o relator Vinicius Carvalho (PRB-SP).
…dos peixes A contribuição previdenciária de PMs e bombeiros passaria a incidir sobre todo o salário, e não apenas sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS (R$ 5.839,45), como é hoje. No caso dos policiais de São Paulo, por exemplo, a mudança elevaria a arrecadação de R$ 250 milhões para R$ 1 bilhão por ano, segundo a corporação.
É dando que se recebe Essa alteração foi articulada com o Ministério da Economia como forma de compensar a redução das alíquotas de 14% (praticada em muitos estados) para os 10,5% prometidos aos militares federais. Se o texto for aprovado pelo Congresso, só em 2026 os governadores poderão aumentar a cobrança.
Plano de ataque As convocações e convites de nomes proeminentes à CPMI que investiga fake news devem provocar um freio de arrumação nos trabalhos do colegiado. Deputados e senadores se preparam para falar com presidente e relator do grupo. Querem estabelecer metas.
Foco A falta de estratégia do colegiado é alvo de crítica frequente. A ideia é pregar a concentração de esforços em três flancos: 1) Houve pagamento de militância para disparo de informações falsas nas eleições? 2) O governo mantém com dinheiro público estrutura que usa esses mecanismos? 3) Como evitar que isso se repita nas próximas disputas?.
Pau oco Deputados do centrão não estão dispostos a analisar apenas as ações do PSL de Bolsonaro. O que houve no ano passado contra Fernando Haddad, diz um parlamentar, foi o que mesmo que o PT fez com Marina Silva (Rede) em 2014. “Não há santo”, resumiu.
TIROTEIO
O ministro fere a advocacia, manipula dados, confunde a opinião pública e alimenta horda ávida por justiçamento. Triste
De Marco Aurélio Carvalho, advogado do PC do B, sobre o teor do voto de Luís Roberto Barroso a favor da prisão em segunda instância