Defesa de Lula avalia usar decisão do STF para impedir ida ao semiaberto
Daqui não saio (assim) A defesa de Lula começou a alinhavar teses que podem ser usadas para impedir a Justiça do Paraná de decretar a progressão para o semiaberto. Entre as opções que serão levadas ao petista está a que prega o uso de decisão na qual o Supremo, em agosto, vetou transferência do ex-presidente para Tremembé (SP) sob o argumento de que ele aguarda a conclusão do julgamento de um habeas corpus na corte. Uma ideia é sustentar que qualquer mudança antes deste veredito do STF seria precipitada.
Nas mãos dele Esse habeas corpus que está no Supremo e pode ser usado pela defesa de Lula é o que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro. O julgamento do caso foi iniciado, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista.
Xadrez Outra linha que será apresentada pelos advogados como opção ao ex-presidente é a que aponta a solicitação dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato para que Lula migre para o regime semiaberto como ilegítima, já que a suspeição deles também é questionada na Justiça pelo petista em um outro habeas corpus.
Dia do fico Por fim, se ainda assim a juíza Carolina Lebbos decidir autorizar a migração de Lula para o regime semiaberto, a defesa do petista entende que ele não está obrigado a cumprir qualquer condição legal.
Dia do fico 2 Tal concepção estaria amparada no artigo 113 da Lei de Execuções Penais, que diz que “o ingresso do condenado em regime aberto supõe a aceitação de seu programa e das condições impostas pelo juiz”. O advogado Cristiano Zanin visita Lula nesta segunda (14) e só deve finalizar a resposta à Justiça na sexta (18).
Sob encomenda O senador Styvenson Valentim (PODE-RN) apresentou projeto de lei que veda a participação de pessoas condenadas criminalmente ou por ato de improbidade administrativa na propaganda eleitoral.
Sob encomenda 2 A proibição valeria durante o período em que os alvos estiverem cumprindo pena restritiva de liberdade.
Raio não cai duas vezes A matéria, apelidada pelos parlamentares de “Tira Lula”, tramita em caráter terminativo, por isso basta ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Na eleição de 2018, o PT explorou fortemente a imagem do petista, nos estados e na disputa presidencial.
Vai ter troco O embate franco entre a direção do PSL e o grupo do presidente Jair Bolsonaro deve ter novos capítulos nesta semana. A cúpula da sigla deve expulsar ao menos três deputados que fizeram críticas públicas à gestão de Luciano Bivar (PE).
Resolvam-se A guerra entre as diversas alas do partido fez legendas que tratavam discretamente de uma fusão com o PSL recuarem e darem um tempo nas conversas. Ninguém quer “ser usado” como arma contra o Planalto nem comprar a briga alheia.
Resolvam-se 2 A ideia é só voltar a negociar uma eventual união com o PSL quando a poeira entre a legenda e o presidente baixar —e se ficar claro que os passivos do partido são contornáveis.
Sem passe de mágica Governadores não pretendem desistir da verba extra que, segundo eles, o ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu como parte do chamado pacto federativo e ainda não disse como pretende entregar.
Sem passe de mágica 2 Nas contas deles, ao incluir todos os compromissos da União na divisão de recursos do leilão da cessão onerosa, o governo federal deixou de repassar aos estados R$ 4,9 bilhões.
Triatlo Cumprida a etapa do leilão do pré-sal, as lideranças regionais pretendem abrir negociação para pedir a compensação deste montante, seja por meio da redistribuição da arrecadação de impostos entre os estados, seja via mudanças na legislação dos royalties e do fundo social do petróleo.
Efeito colateral Para integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, ao reprovar publicamente eventual tentativa de validar mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato, Bolsonaro colocou um freio em qualquer ímpeto que o procurador-geral, Augusto Aras, possa ter tido em relação ao assunto.
TIROTEIO
Impedir o cidadão de exercer atividade política é reduzir a democracia. Não melhora o serviço público e diminui o debate
Do presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, sobre a tese debatida no governo que prevê vedar filiação partidária no funcionalismo