Voto de Moraes já estabelece sarrafo para revisão de sentenças da Lava Jato, dizem ministros
A altura do sarrafo Alexandre de Moraes, autor da tese que arrebatou outros seis ministros do STF, deixou implícito em sua exposição, ao final do julgamento desta quinta (26), que já estabeleceu uma nota de corte para a revisão de processos nos quais o réu não pôde se posicionar após o delator. Colegas inferiram que, para ele, quem não solicitou o direito nem recorreu de negativa na primeira instância, perdeu a oportunidade jurídica de reivindicá-lo. Modulação que vá além disso dificilmente terá guarida.
Via rápida O presidente do Supremo, Dias Toffoli, propôs modular o entendimento, estabelecendo limites para a decisão nesta quarta (26). Se for compreendido que a tese de Moraes já impõe um sarrafo, a discussão pode ser abreviada.
Lá como cá Em seu voto, Moraes apontou que o direito à manifestação do réu após a fala de seus acusadores “ocorre em todos os ordenamentos jurídicos democráticos” e citou normas de Alemanha, Itália, Espanha, Colômbia, EUA e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Na forma A defesa do ex-presidente Lula só fez pedido explícito de manifestação posterior à de delatores em um dos casos nos quais ele foi condenado: o do sítio de Atibaia. Este processo se encaixa nos parâmetros do que abriu precedente para a discussão no STF.
Timing Integrantes da procuradoria viram a decisão do STF como derrota duríssima. O sentimento de que o caminho na cúpula do Judiciário tende a se estreitar foi fortalecido, horas após o veredito, com a divulgação no Estado de S. Paulo de entrevista do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
Credo em cruz Janot afirmou que foi armado ao STF para matar o ministro Gilmar Mendes. Procuradores que trabalharam com ele disseram ter ficado “em choque, perplexos” com a revelação.
Fora do juízo perfeito A fala de Janot repercutiu forte no Judiciário. Ministros disseram que ele desmoralizou o posto e acabou com a liturgia do cargo. Indagaram ainda se o ex-procurador estava bêbado ao falar sobre o assunto. A trama consta de livro que ele está prestes a lançar.
Com quem andas A revelação fez nomes do STJ afirmarem que Augusto Aras, o novo procurador-geral, deveria rever a escolha de Bonifácio de Andrada à sua vice. Associado a Janot, ele será “pessimamente recebido na corte”, disseram.
Não fica um Técnico mais elogiado do governo Jair Bolsonaro, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) entrou na mira de hostes do bolsonarismo após canais oficiais da Casa Civil e da pasta que ele comanda divulgarem uma rodada de reuniões com fundos de investimentos em NY. Motivo: o do megainvestidor George Soros estava presente.
Esqueça o que escrevi O ataque partiu de um youtuber ligado a Olavo de Carvalho. A grita dos apoiadores mais radicais do presidente fez a Casa Civil apagar o registro da reunião nas redes sociais e –pior– o Ministério da Infraestrutura modificar um texto que havia publicado em sua página, deletando a presença do fundo de Soros na reunião.
Blindagem furada O texto original do ministério ainda pode ser encontrado no histórico. O próprio Tarcísio tentou acalmar os bolsonaristas, dizendo em seu Twitter que “o programa de concessões segue linha estritamente técnica e precisamos protegê-lo de agendas de cunho político”.
Bifurcação Aliados de Bolsonaro aconselham o presidente a vetar artigo da minirreforma eleitoral que abre brecha para que o valor do fundo a ser usado na disputa de 2020 seja definido anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como determinou o Congresso. O Planalto precisa sancionar o texto até o dia 3 para que ele valha no ano que vem.
Sem reajuste Se o trecho for vetado, o valor do fundo eleitoral previsto para as eleições municipais será de R$ 1,7 bilhão, o mesmo de 2018. Bolsonaro já falou mais de uma vez que não usou dinheiro público na campanha. O Congresso vai esperar para ver.
Vai ter volta Líderes de partidos dizem que o presidente age esperando que depois eles “consertem”, derrubando o veto. “Não sou candidato a prefeito, deixa vetar. Depois a gente tira algo que ele queira muito”, diz um dirigente.
TIROTEIO
Não é nada diplomático que um candidato a embaixador compartilhe informação falsa para o mundo inteiro ver
Do senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das fake news, após Eduardo Bolsonaro disseminar montagem sobre Greta