CCJ da Câmara vai analisar projeto que opõe STF ao Congresso
Preparar… O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), vai submeter a votação no colegiado, na terça (3), projeto que torna crime de responsabilidade de ministros do STF a “usurpação de competência do Congresso”.
…apontar Na semana seguinte, está no radar do colegiado iniciar a discussão de uma Proposta de Emenda Constitucional que dá ao Parlamento o poder de sustar decisões que supostamente exorbitem as atribuições do Judiciário.
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