A defesa do empresário Joesley Batista diz que ele não tinha como saber que Marcello Miller ainda estava na Procuradoria-Geral da República quando começou a negociar a contratação pela J&F.

Os advogados do empresário juntaram uma série de depoimentos e documentos para construir a versão de que o ex-procurador foi apresentado à empresa como alguém que já não tinha mais vínculo com o MPF.

Entre os papéis, há até documentos que indicam que a empresa foi cobrada a pagar R$ 700 mil para garantir que Miller não atuasse para seus concorrentes sem saber que era o passe do ex-procurador que estava em jogo.

Os dados estão em uma petição endereçada ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Na ação, a defesa de Batista pede a manutenção do acordo de delação firmado pelo empresário. A estratégia indica o início de uma guerra sobre a narrativa que levou os irmãos à delação.

O trato foi desfeito pela PGR após as suspeitas de que Joesley omitiu fatos criminosos –como a atuação de Miller enquanto ainda estava na Procuradoria– dos investigadores.

Em um trecho do autogrampo, Joesley Batista diz a Ricardo Saud, da J&F: “Na minha cabeça, Marcello é do MPF, ponto. O Marcello tem linha direta com o Janot”.

LINHA DIRETA

Na peça, a defesa de Batista aponta a advogada Esther Flesch, ex-sócia do Trench Rossi Watanabe, como linha auxiliar da narrativa apresentada por Miller que teria levado o empresário a erro.

A menção aos R$ 700 mil que teriam sido cobrados a título de “retainer”, uma cláusula que garante o pagamento de honorários apenas para impedir que um advogado atenda a concorrentes, aparece em um trecho no qual os advogados de Joesley rebatem suspeitas sobre a cobrança de uma fatura emitida pelo escritório TRW em 17 de maio.

“[A fatura seria] Na interpretação da Procuradoria-Geral da República para fins de cobrança de atuação de Marcello Miller. Ocorre que, conforme dá conta o próprio escritório de advocacia TRW, a fatura foi emitida sem fazer qualquer menção aos profissionais envolvidos”, afirmam os advogados do empresário, que em seguida reproduzem trecho da informação prestada à Justiça pelo Trench.

No texto, a banca informa que a fatura não contava com a descrição dos serviços prestados por cada advogado da casa.

“Em 17 de maio, por determinação expressa da Esther Flesch, é encaminhada uma fatura relativa aos serviços prestados por Marcello Miller, no valor de R$ 700.000,00  a titulo de ‘Retainer’. Nesta fatura, que não contou com a descrição das horas por cada advogado […]”, registra o texto selecionado pela defesa de Joesley.

“Dito de outro modo”, emenda, “a empresa J&F recebeu uma fatura que sequer descrevia de maneira pormenorizada os honorários cobrados”, diz a defesa de Joesley.

“Enquanto controlador da empresa, não caberia ao peticionário analisar cada fatura recebida, muito menos questionar a regularidade de uma fatura emitida por um escritório de renome contratado justamente para realizar a investigação interna e análise de riscos da empresa”, concluem os advogados.

A J&F não chegou a desembolsar os valores. Assim que o caso explodiu, o TRW cancelou todas as cobranças emitidas à empresa, deixou a causa e desligou Miller e Flesch.

O vínculo entre Esther e Miller é fartamente explorado pela defesa de Joesley, que trata a polêmica migração do ex-procurador para a advocacia como uma manobra acertada exclusivamente entre os dois e o Trench.

“Verifica-se que todos os passos de Marcello Miller perante o cliente foram coordenados com o escritório TRW, desde a abordagem inicial –o qual buscou se presentar como futuro sócio– até o contrato de honorários”, dizem os advogados, mencionando mensagens trocadas entre a advogada e o ex-procurador.

‘LAMBANÇA’

O TRW não tem comentado o assunto. À Justiça, a banca informou que não tinha conhecimento das tratativas de Miller e Flesch, que foram travadas à margem de seus sócios.

Flesch sempre negou irregularidades. Nesta quinta (15), seu advogado, Fábio Tofic, afirmou que conversas entre Miller e ela “provam que quando Miller mencionou a possibilidade de indicar a JBS, a proposta do TRW já havia sido feita e sua contratação estava praticamente finalizada”.

Miller chegou a dizer aos procuradores que fez uma “lambança”, mas não um crime. Em nota, sua assessoria informa que “Miller deixou claro para todos os seus interlocutores, após pedir exoneração, que estava deixando o MPF e que esse procedimento se concluiria em abril de 2017”.

“Entre o pedido e a efetivação da exoneração, exerceu apenas atividades preparatórias. Se estivesse exonerado antes de abril de 2017, poderia ter atuado de forma muito mais ampla”, diz o texto que conclui afirmando que o ex-procurador “não responde por eventuais falhas de compreensão sobre sua situação jurídica antes de abril de 2017, e esteve sempre disposto a esclarecer quaisquer dúvidas sobre a questão”.

O Painel não localizou os representantes de Joesley Batista.

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