Ministério Público aciona JBS e mais 14 por supostos danos ao BNDES e pede ressarcimento de R$ 21 bi

O Ministério Público Federal acionou nesta terça (10) a JBS, sua controladora, a J&F, e mais 14 pessoas em processo que apura suposto prejuízo ao BNDES e à BNDESPar no financiamento à internacionalização do frigorífico.

A informação foi antecipada pelo Painel, na edição desta terça (10).

Segundo o MP, o banco estatal deve ser ressarcido em R$ 21 bilhões, a título de reparação de danos. Também são citados no processo os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, os irmãos Joesley, Wesley e Junior Batista, técnicos do BNDES e operadores ligados à JBS.

A JBS recebeu investimentos da BNDESPar entre 2007 e 2011 que permitiram que a empresa comprasse a americana Swift e, em seguida, a National Beef, o que levou o frigorífico brasileiro a ser o maior produtor de proteína animal do mundo.

O procurador avalia, porém, que o banco foi lesado na devolução de parte do valor investido.

A J&F emitiu comunicado nesta terça (10). Informou que a BNDESPar teve retorno de R$ 20,5 bilhões, em valores atualizados, sobre o capital investido na JBS e que a participação do banco na empresa, ainda hoje, vale R$ 15,1 bilhões.

“Trata-se do melhor investimento do banco no setor”, afirma a nota.

A empresa ressalta ainda que os seus controladores, os irmãos Batista, firmaram acordo de colaboração com o MPF, homologado pelo STF. Além disso, as firmas controladas, no caso a JBS, firmaram acordo de leniência (uma espécie de delação premiada para empresas). Juntos, ofereceram pagar R$ 11 bilhões a título de indenização. “A maior de que se tem registro no mundo”, diz a nota.

“É inacreditável, inaceitável e desleal que se usem as informações trazidas pelos colaboradores contra eles mesmos, que contribuíram para que o MPF chegasse até elas”, diz o texto.

O procurador-geral Augusto Aras recomendou ao Supremo, em novembro, a extinção do acordo de colaboração dos executivos, mas o julgamento do caso ainda não foi marcado.

“A empresa confia no MPF e na Justiça para dar segurança jurídica ao que foi firmado nos acordos em 2017. E vai se manifestar assim que for intimada”, conclui a nota.

O ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho também enviou uma nota, em que lamenta a decisão do MP que, segundo ele, “acusa pessoas honradas sem qualquer fundamento”.

“Reitero a integridade e lisura das operações realizadas pela BNDESPAR que, além de regulares e profissionais, redundaram em lucros extraordinariamente expressivos para o BNDES e, em última instância, para o Tesouro Nacional. Tenho certeza que essas alegações irresponsáveis, contra a minha pessoa e contra funcionários ilibados do banco, não prosperarão na Justiça”, afirma Coutinho.

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