A resolução baixada na última sexta (6) pelo comitê gestor do Simples caiu mal no meio político e também na própria equipe de Paulo Guedes (Economia), que já avalia maneiras de revertê-la.

Segundo relatos, a decisão foi tomada sem consulta prévia ao ministro, que considera suspendê-la para aprofundar os estudos sobre o tema.

A norma retira do MEI (Microempreendedor Individual) mais de uma dezena de ocupações, entre as quais muitas ligadas ao meio artístico, conforme mostrou a Folha.

Mas não só isso, professores particulares e profissionais de estética, como manicures, também são desligados, assim como professores de informática e de música.

A mudança atingiria mais de 611 mil profissionais hoje registrados no país, de acordo com o Sebrae.

Neste sábado (7), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que o Congresso avalia baixar um decreto legislativo sustando a medida.

A nota técnica da entidade aponta a necessidade de revogação e, ainda, uma mudança no Código Civil, para atualização.

A retirada desses profissionais do MEI teve como argumento a atuação em atividades intelectuais. O artigo 966 do Código Civil veda o registro de empresário aos que exercem profissão intelectual.

Com a aprovação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em 2011, porém, segundo o Sebrae, essa limitação caiu para empresas que tenham apenas um sócio, uma das características das empresas que estão no MEI.

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