Projeto que reabilita segunda instância pode elevar gastos do governo e de empresas
Quer pagar quanto? A pressão pela aprovação de regra que permita a execução de penas em segunda instância pode desencadear processo que vai custar caro não só aos cofres públicos, mas a empresas que disputam débitos na Justiça. A versão palatável de proposta nesse sentido estende os efeitos da execução da pena às áreas cível, trabalhista e tributária, e não só criminal.
Quer pagar quanto? 2 Numa conta “por cima”, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), calcula que a mudança da regra levaria a um desembolso de R$ 3 trilhões, inclusive em precatórios (dívidas decorrentes de derrotas do governo em sentenças judiciais).
Quer pagar quanto? 3 A cifra é elevada, segundo técnicos familiarizados com as estatísticas públicas. Em precatórios, por exemplo, o governo federal paga cerca de R$ 37 bilhões por ano. E o passivo total de estados e municípios é de cerca de R$ 105 bilhões, atualmente.
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