Receita prepara envio de seis mil relatórios a Toffoli; material vai ao STF em lotes e sem chave de acesso
A Receita Federal já preparou o envio ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, de cerca de seis mil relatórios produzidos pelo órgão nos últimos três anos. Ao contrário do que fez o Coaf, o órgão optou por enviar o material sem qualquer chave de acesso, franqueando análise irrestrita e sem rastreamento, informa Mariana Carneiro.
Os papéis trazem movimentações de pessoas físicas e jurídicas que foram alvo de representações penais do fisco. Além dos documentos, Toffoli solicitou explicações sobre quantos relatórios foram gerados por demanda interna e quantos fora produzidos para atender solicitações de terceiros, como o Ministério Público.
As informações da Receita estão sendo enviadas ao Supremo em lotes. Procurada, a assessoria afirmou que não iria se pronunciar sobre o caso, que corre sob sigilo.
A remessa dos dados ocorre em meio a forte polêmica. A amplitude do pedido de Toffoli foi contestada por procuradores e advogados, que falaram em uma devassa de proporções inéditas nos arquivos dos órgãos de fiscalização.
A ordem do ministro se deu no esteio de caso que discute se o Ministério Público e a Polícia Federal, por exemplo, extrapolaram os limites legais de troca de informações com Coaf e Receita.
A suspeita é a de que procuradores e delegados tenham usado o fisco e o conselho como uma “via rápida” para a obtenção de dados sigilosos sem aval da Justiça ou base legal.
O caso que trouxe a discussão à baila tem o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio, como expoente. Ele afirma que o Ministério Público do Rio de Janeiro obteve dados de dez anos de suas movimentações financeiras no Coaf sem o aval de um juiz, o que suscitou questionamento legal.
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