Casos de fora da Lava Jato devem ampliar debate sobre prisão em segunda instância
Há mais coisas… O tema, que já provoca controvérsia, promete ganhar novas camadas durante a discussão no STF. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, levou ao plenário dezenas de casos sobre a detenção em segunda instância que nada têm a ver com a Lava Jato. Ele apresentou o pacote aos colegas na última sessão colegiada.
…entre o céu e a terra Os casos selecionados por Lewandowski demonstram a complexidade do debate. Há entre eles, por exemplo, réus que foram inocentados na primeira instância, mas condenados na segunda –estes teriam, portanto, apenas um veredito negativo, não confirmado por instância revisora.
Força do exemplo O ministro Sergio Moro (Justiça) tem usado como argumento a parlamentares que, não apenas condenados pela Lava Jato poderiam ser beneficiados pela mudança, mas também estupradores e assassinos.
Pense outra vez Ministros do STF favoráveis à revisão da interpretação dizem, porém, que dificilmente pessoas condenadas em primeira instância por crimes graves estariam em liberdade até a análise final do processo e que, por isso, a tese de Moro seria fraca.
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