A Justiça Federal derrubou nesta segunda (7) portaria na qual o ministro Osmar Terra (Cidadania) suspendeu um edital para a seleção de obras de audiovisual independentes que seriam veiculadas em TVs públicas.

Em decisão liminar, a juíza Laura Bastos Carvalho também determinou que a Ancine conclua o processo de seleção das obras.

Terra havia sustado a escolha de produções após o presidente Jair Bolsonaro criticar peças com temática LGBT que estavam entre as selecionadas.

Na sentença, a juíza ressalta que “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”.

“Não por outro motivo, o Supremo Tribunal Federal se manifestou recentemente, conferindo tutela de urgência para determinar a cessação de atos contrários à liberdade de expressão ocorridos na Bienal do Livro do Rio de Janeiro.”

A magistrada lembra ainda que “já foram  transferidos ao BNDES e ao BRDE R$ 525 mil” para a gestão financeira do programa.

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