Além de determinar busca e apreensão, Moraes proibiu Janot de se aproximar de ministros e do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não só determinou busca e apreensão na casa do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, como mostrou a Folha, como também o proibiu de “aproximar-se a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros desta corte, bem como impedir seu acesso ao prédio sede e anexos deste tribunal”.

Na decisão a que o Painel teve acesso, Moraes autoriza a medida por entender que, nas entrevistas concedidas por Janot, há elementos que podem tipificar “incitação ao crime”. O ex-procurador afirmou à Folha e outros veículos que entrou armado no STF para assassinar Gilmar Mendes.

Para  Moraes, o quadro relevado nas entrevistas do ex-procurador é “gravíssimo”.

“Sugere que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos ministros desta corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”, escreve Moraes.

O ministro do STF afirma ainda que viu requisitos para a busca e apreensão porque as declarações de Janot “sinalizam a necessidade da medida para verificar a eventual existência de planejamento de novos atos atentatórios ao Ministro Gilmar Mendes e as próprias dependências do Supremo Tribunal Federal”.

Moraes ainda determinou a suspensão do porte de arma do ex-procurador e autorizou a PF a analisar o material apreendido e a tomar o depoimento de Janot.

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