Prevendo derrota do excludente de ilicitude, PSL quer votar projeto semelhante semana que vem
Bate e volta Com a certeza de que o excludente de ilicitude será revogado no grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro (Justiça), aliados do governo aceleram um troco à oposição.
Bate e volta 2 O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), quer que o colegiado vote já na semana que vem projetos que tratam do mesmo tema, como o batizado com o nome de Ana Hickmann. Este trata como legítima defesa qualquer reação à invasão injusta de propriedade.
Legado A emenda de Marcelo Freixo (PSOL-RJ) que suprime do pacote anticrime o excludente de ilicitude passou a ser chamada por integrantes do grupo de trabalho que trata da medida na Câmara de “emenda Ágatha”.
Compensação Num aceno aos policiais, o grupo de trabalho deve debater uma sugestão do Fórum de Segurança Pública de que o Estado pague os custos da defesa de agentes que forem alvo de ações na Justiça. Hoje, os valores são custeados pelos próprios policiais ou pelos sindicatos que os representam.
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