Sob impacto do assassinato de Ágatha, deputados agem para derrubar excludente de ilicitude
A menina e o Golias Em meio à comoção com a morte de Ágatha Félix, 8, o grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro (Justiça) deve derrubar do texto o excludente de ilicitude, nesta terça (24). Hoje, há maioria contra o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos –como prevê a proposta do ministro. Essa ala entende que o Código Penal já assegura respaldo à atuação dos agentes e que não há justificativa para flexibilizar a legislação atual.
Letra da lei Deputados que integram o colegiado dizem que a aprovação do trecho sugerido por Moro soaria como aval do Congresso a ações policiais agressivas. Uma punição no caso de Ágatha, por exemplo, seria difícil.
Letra da lei 2 Na proposta de Moro, o juiz pode reduzir a pena à metade ou deixar de aplicá-la se o excesso do agente ocorrer por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O trecho deve ser suprimido.
Estímulo “Não podemos permitir que uma mudança na lei ultrapasse os limites da proteção policial para se tornar uma ameaça à sociedade. Em nome da legítima defesa, abre-se caminho para a execução sumária”, afirma o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que faz parte do grupo.
Nem lá nem cá Coordenadora do colegiado, Margarete Coelho (PP-PI) diz que “não se pode falar em excludente de ilicitude tão amplo e irrestrito”. Ela defende a adoção de um meio termo entre o que diz a proposta de Moro e a derrubada integral do trecho que trata do excludente de ilicitude.
Trem de pouso O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer construir um acordo para manter o veto de Jair Bolsonaro ao projeto que determinou que empresas aéreas não cobrem por bagagens acima de 10 kg. Parlamentares, porém, ainda resistem.
Tráfego aéreo A ideia é esperar para ver se a chegada de companhias de baixo custo estrangeiras, cuja entrada no mercado brasileiro foi autorizada pelo mesmo projeto, vai surtir efeito na redução do preço das passagens. O veto está trancando a pauta de votações do Congresso.
Falo e faço? O MBL vai usar seu congresso, em novembro, para tentar espelhar a mudança que seus líderes têm pregado. O encontro prevê mesa sobre reforma política com nomes de diversos partidos, inclusive de esquerda.
Ocupar e… Um grupo recém-criado pelo TSE para combater fake news na eleição de 2020 terá como uma prioridade a defesa da urna eletrônica, alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro.
…resistir Haverá uma campanha sobre o aparelho, além de novos testes. “Vamos ampliar a transparência do processo e de educação sobre a urna”, diz o juiz Ricardo Fioreze, coordenador dos trabalhos.
Cacofonia Criado em 30 de agosto, o grupo tem sete integrantes, entre os quais o ex-diretor-geral da PF Rogério Galloro. É a primeira vez que há uma estrutura formal como essa na Justiça Eleitoral contra fake news. “Na eleição municipal, com milhares de candidatos, o trabalho do TSE será ainda mais difícil do que no ano passado”, prevê Fioreze.
Réplica A defesa do ex-presidente Lula apresentou manifestação ao STF para rebater os argumentos do juiz da Lava Jato em Curitiba, Luiz Antonio Bonat, sobre conversas do petista com autoridades que foram interceptadas pela PF mas ficaram de fora do processo. Bonat disse, entre outros pontos, que o material era irrelevante para a investigação.
A quem de direito Na petição ao Supremo, os advogados do petista dizem que a análise da relevância cabia à própria corte, porque antes da conversa com a então presidente Dilma Rousseff, Lula havia falado com o então vice-presidente Michel Temer, com deputados e senadores –todos com prerrogativas de foro.
Narrativa “Diálogos foram omitidos porque mostravam um cenário totalmente diferente daquele que as autoridades de Curitiba sustentaram”, diz a defesa do petista.
Marcha lenta Os processos contra oito deputados do PDT que votaram a favor da reforma da Previdência contrariando orientação da direção do partido só devem andar a partir de outubro.
TIROTEIO
A decisão do Barroso foi espetacular e o trabalho da PF, brilhante. Quem tem telhado de vidro sabe que a casa pode cair
Do líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), sobre a operação que mirou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE)