Alexandre de Moraes homologa acordo que destina fundo da Lava Jato para educação e Amazônia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta terça-feira (17) o acordo que define a destinação dos recursos do fundo da Lava Jato, de R$ 2,6 bilhões, para educação e proteção da Amazônia.
O acordo prevê que R$ 1,6 bilhão seja gasto com educação, sendo R$ 1 bilhão destinado ao Ministério da Educação para ações relacionadas à educação infantil e o restante divido entre o Programa Criança Feliz, bolsas de pesquisa, projetos de inovação e empreendedorismo e ações socioeducativas.
Para ações de prevenção, fiscalização e combate de desmatamento e incêndios florestais, será destinado mais R$ 1,06 bilhão do fundo da Lava Jato.
“Autorizo a imediata transferência dos recursos financeiros depositados, devidamente corrigidos, para a conta única do Tesouro Nacional”, decidiu o ministro.
O fundo, criado a partir de acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, foi alvo de polêmica. Os valores foram bloqueados por Moraes após a Procuradoria-Geral da República contestar sua criação.
A procuradora-geral Raquel Dodge ajuizou ação em março contra a ideia dos procuradores da Lava Jato de Curitiba de aplicar os recursos da Petrobras numa fundação privada que promoveria ações de combate à corrupção. O dinheiro foi acertado entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA como reparação por causa do esquema de corrupção desbaratado na estatal.
Participaram do acordo sobre a destinação dos recursos a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Segundo o texto do acordo, do valor destinado à Amazônia, R$ 630 milhões serão executados pela União, por meio de ações como as operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), reforço ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama e regularização fundiária e assistência técnica, por meio do Ministério da Agricultura.
Outros R$ 430 milhões deverão ser executados de maneira descentralizada pelos estados da região amazônica.
Na área de educação, além do R$ 1 bilhão para ações relacionadas à educação infantil, outros R$ 250 milhões deverão ir para o Ministério da Cidadania, para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz, de atenção à primeira infância.
Haverá ainda R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas, tais como bolsas de pesquisa do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Por fim, R$ 100 milhões serão destinados para ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
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