Empresário condenado com Haddad vai tentar anular sentença
A defesa de Francisco Carlos de Souza, empresário que foi condenado pela Justiça Eleitoral no mesmo processo que apenou o ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP), vai recorrer da decisão sob alegação de que hádiscrepância entre o objeto da denúncia e a condenação.
A denúncia acusou Francisco de falsidade ideológica eleitoral, mas sentença o condena por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, o que não é objeto do processo, gerando gritante nulidade, dizem seus advogados.
Por outro lado, o juiz absolveu Francisco nos no crime de corrupção, acusação que também não existe no processo.
“O Direito brasileiro estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado”, afirma Pedro de Padua Fleury.
Francisco Carlos de Souza é o dono da gráfica que teria recebido recursos não contabilizados da empreiteira UTC. Em depoimento à Polícia Federal ele reconheceu o recebimento do dinheiro, mas a verba foi usada para produzir material a outras campanhas de integrantes do PT e não para a de Haddad.
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