Rogai por nós O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Oliveira, vai enviar nota técnica a Jair Bolsonaro com pedido para que ele vete ao menos dois trechos do projeto de lei de abuso de autoridade aprovado nesta quarta (14) pela Câmara. Se o presidente não ceder, ele disse que vai ao STF contra a proposta.

Acima de todos Um dos itens que será alvo da ofensiva da AMB é o artigo que torna crime o ato de um juiz ou delegado de violar as prerrogativas de advogados caso eles sejam presos preventivamente. O estatuto da advocacia prevê que os defensores só podem ser detidos em salas de Estado Maior. Caso não haja espaço, eles devem ficar em regime domiciliar. “São mais de um milhão de advogados no país. É muita gente, é a única categoria que não vai poder ser presa preventivamente”, diz Oliveira.

Escapuliu Outro ponto que será questionado pela AMB é o que diz que será crime do magistrado divulgar áudio ou trecho de gravação que não tenha relação “com a prova que se pretende produzir”, “expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo  a imagem do investigado ou acusado”. O artigo foi escrito em referência ao episódio em que Sergio Moro divulgou grampo de ligação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, em 2016.

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