O Brasil incluiu uma ressalva nos termos do acordo com a União Europeia, que segundo o embaixador Pedro Miguel Costa e Silva, secretário de negociações bilaterais e regionais nas Américas, blinda o Brasil do uso indevido do chamado “princípio da precaução“, informa Mariana Carneiro.

O princípio permite que o importador interrompa preventivamente as compras se considerar que pode haver dano aos seus consumidores.

Ele é temido por setores do agronegócio brasileiro, que acreditam que os europeus podem acioná-lo como barreira à entrada de produtos, mesmo após assentadas as bases da abertura comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

O princípio da precaução foi incluído no acordo fechado nesta sexta-feira (28)  nos capítulos que dizem respeito ao desenvolvimento sustentável (meio ambiente) e à segurança no trabalho.

Segundo o embaixador Pedro Miguel, porém, foi feita uma previsão no texto de “inversão do ônus da prova”, segundo a qual cabe ao acusador apresentar elementos que fundamentem a denúncia e a interrupção do comércio.

Trata-se, segundo ele, de uma evolução em relação aos termos negociados pelos europeus com o México, por exemplo, no qual não está claro de quem é a responsabilidade de comprovar a veracidade das acusações.

O embaixador afirma que a adoção do princípio é praxe nas negociações firmadas com a União Europeia. Porém, não há registro de que ele tenha sido acionado pelos europeus em tratados recentes.

“Uma coisa é a teoria, outra é o que acontecerá na prática. Nós blindamos o texto para garantir que haja o menor risco de que [o princípio da precaução] seja usado indevidamente, de forma abusiva, contra nós”, disse ele ao Painel.

Além disso, diz o embaixador, o texto prevê que as medidas protetivas, se acionadas, têm que ser revistas, uma vez que não poderão ser tratadas como definitivas.

A Folha apurou que, sem a inclusão do princípio de precaução, os europeus não aceitariam o acordo e isso foi um dos temas mais relevantes nas horas finais da negociação.

Entretanto, sem a modulação acertada pelo Itamaraty, os parlamentares brasileiros, muitos dos quais produtores rurais, poderiam rejeitar a aliança.

Os termos do acordo ainda não são públicos e deverão ser apresentados nos próximos dias.

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