Relator do pacote anticrime mantém excludente de ilicitude, mas colegiado deve rejeitar medida
Empurra O deputado Capitão Augusto (PR-SP) manteve em seu relatório sobre o pacote anticrime de Sergio Moro (Justiça) a previsão de redução ou mesmo ausência de pena para policiais e agentes de segurança que reagirem com excesso caso este decorra de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Nem tanto O parecer será levado ao grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime –e o colegiado tende a recusar o excludente de ilicitude.
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