Ministros do STF e do TCU criticam projeto da Lava Jato de criar fundação com recursos da Petrobras
De olhos bem abertos O projeto da Lava Jato de criar uma fundação com parte dos recursos recuperados pela operação é criticado entre ministros do Supremo e do TCU. As duas cortes devem ser acionadas por organismos, como a OAB, que questionam a iniciativa. Estima-se que, hoje, a entidade da força-tarefa poderia contar com R$ 1,5 bilhão.
Histórico Integrantes do STF lembram que Teori Zavascki vetou operação semelhante. O ministro, que morreu em janeiro de 2017, disse não a pedido do Ministério Público Federal para ficar com parte do dinheiro recuperado após a delação de Paulo Roberto Costa.
Com o chapéu alheio No TCU, há dúvidas sobre a legitimidade do pleito. O Congresso também não gostou. Vê na ação da Lava Jato a tentativa de viabilizar um “orçamento paralelo”, sem aval do Parlamento ou do governo.
Sem margem de manobra Líderes da Câmara já defendem determinar a destinação dos valores recuperados pela Lava Jato em lei, por meio de uma emenda ao Orçamento.
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