Servidores públicos dos três Poderes se unem para combater trechos da reforma da Previdência
Associações da magistratura e do Ministério Público vão se reunir nesta quinta (21) com entidades que representam diversas categorias do serviço público para discutir a reforma da Previdência apresentada pelo governo nesta quarta (20). O grupo deve lançar uma manifestação pública com críticas à proposta, informa Julia Chaib.
Além da Anamatra, vão participar da reunião desta quinta o Fonacate (Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado), a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita) e o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União).
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Guilherme Feliciano, reclama que os servidores que ingressaram entre 2003 e 2013 terão perda de até 50% no valor da aposentadoria.
À frente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Cavalcanti Robalinho afirma que há pontos juridicamente questionáveis na reforma. “As alíquotas diferenciadas como estão serão consideradas inconstitucionais. Configuram confisco e fogem ao escopo. Não se pode cobrar como se fosse imposto de renda”, afirma.
Robalinho ainda diz que os servidores podem sofrer perda nos vencimentos. “A ideia de colocar todo ajuste futuro dos regimes previdenciários dos estados nas costas dos servidores incluindo previsão de diminuição de benefícios e alíquotas extraordinárias –sendo que as ordinárias já configuram confisco– pode resultar, principalmente nos estados, em uma redução salarial dos servidores que pode chegar a 20% facilmente”, diz.
Leia mais notícias do Painel aqui.