Para afrouxar critérios da posse, bancada da bala travou queda de braço com Moro
O filho é teu Integrantes da bancada da bala pressionaram a Casa Civil a inserir no decreto o dispositivo que garantiu que todos os estados do país se enquadrarão nos critérios de “efetiva necessidade” para a posse de armas. Moro pensou a norma de outra forma. Auxiliares do ministro fizeram questão de repassar a paternidade do texto ao Planalto.
Passou da conta Ex-juiz, o governador Flávio Dino (PC do B-MA) vê no dispositivo que alargou os critérios de efetiva necessidade da posse de armas o ponto do decreto mais suscetível à revisão jurídica. Ele entende que a norma subverteu o espírito do Estatuto do Desarmamento.
Em vão “Da forma como ficou, todos os requisitos elencados pela lei e mantidos pelo decreto se tornam inúteis”, diz Dino.
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