Para TCU, decreto que gerou bate-cabeça sobre IOF pode ferir Lei de Responsabilidade Fiscal
Volte uma casa Auditores do TCU fizeram um pente-fino no decreto de Jair Bolsonaro que autorizou a concessão de incentivos fiscais às regiões Norte e Nordeste e decidiram solicitar a intervenção da corte. O presidente chegou a anunciar aumento do IOF para cobrir o custo da renúncia, mas depois recuou, com base em tese anunciada pela Casa Civil. O problema é que, para técnicos do tribunal, a redação da norma ficou frouxa e não garante que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal serão cumpridos.
Cheque sem fundo A expectativa no Tribunal de Contas da União é a de que os auditores apresentem até terça (15) uma representação com pedido de providências. O principal problema, dizem, é que o governo não tem como garantir que os incentivos concedidos se limitarão aos R$ 755 milhões disponíveis no Orçamento.
Gol de mão A intervenção do TCU não deve desagradar a cúpula do Ministério da Economia. Quando a nova gestão se viu obrigada a analisar se manteria os incentivos ao Norte e ao Nordeste, o Tesouro e a Receita emitiram pareceres pelo veto do projeto. Bolsonaro foi convencido pelo núcleo político a bancá-lo.
Não custa lembrar A edição deste decreto marcou a primeira grande confusão da equipe do novo presidente. Bolsonaro anunciou aumento de imposto como compensação ao incentivo fiscal alegando exatamente que poderia ferir a LRF. Depois de idas e vindas, foi dito que o presidente havia “se equivocado”.
No vácuo O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), enviou um ofício ao Planalto solicitando audiência com o presidente. No pedido, destacou do que pretende falar no encontro: a transposição do rio São Francisco, as obras da Transnordestina e a privatização da Chesf.
No vácuo 2 Embora o recebimento da mensagem tenha sido confirmado pelo Planalto, Câmara ainda não teve qualquer resposta sobre uma data para a reunião.
Peixinho é? Descendente de um dos maiores defensores de Dilma Rousseff no Congresso, o deputado eleito Silvio Costa Filho (PRB-PE) não só defende a agenda como também elogia a equipe econômica de Bolsonaro. Ele tem dito que é a melhor dos últimos 20 anos.
Daqui não passa Jair Bolsonaro assinou a exoneração de Alex Carreiro da presidência da Apex na quinta (10), mas datou sua decisão como válida a partir do dia anterior, 9. Com isso, tornou sem efeito todos os atos chancelados pelo demissionário a contar da data em que ele foi descartado pelo chanceler Ernesto Araújo via Twitter.
Vai farinha, vem pirão Nesta sexta (11), porém, funcionários da Apex constataram que o agora ex-chefe assinou documentos com datas retroativas, para que pudesse fazer valer suas decisões. A agência vai rever e revogar os atos.
Mata no peito Nesta sexta (11), um dia após o PSB decidir que quer ingressar no bloco que faz oposição à reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o democrata telefonou a integrantes do PSL para afirmar que a situação está sob controle.
Mata no peito 2 Maia disse acreditar que dificilmente o PDT abdicaria do apoio a ele, o que desarmaria a ofensiva dos partidos de esquerda. O presidente da Câmara ainda atribuiu a debandada do PSB à “falta de articulação” do líder Tadeu Alencar (PSB-PE).
Anéis e dedos O PDT começou a discutir a sucessão no Congresso nesta sexta (11). O senador eleito Cid Gomes (PDT-CE) disse a aliados que tentaria manter o acordo com o DEM e sondaria o PSB sobre as chances de o partido rever sua posição. E se os pessebistas não toparem? “Entre Maia e PSB, melhor o PSB”.
Sinto lhe informar O PSB fechou posição pelo bloco anti-Maia na quinta (10). Como contou o Painel desta sexta (11), apenas um dos 22 deputados que participaram da reunião da sigla votou por manter a aliança com o democrata. E não foi o líder Tadeu Alencar.
TIROTEIO
Flávio parece ter esquecido a bandeira da moralidade. Seria mais honesto se amarelasse e desmaiasse diante do promotor
Da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), sobre Flávio Bolsonaro ter adiado depoimento para falar do ex-motorista Fabrício Queiroz