O Conselho Nacional do Ministério Público mandou suspender penduricalhos criados pelos Ministérios Públicos dos estados de Minas Gerais e do Piauí no fim do ano passado para compensar a perda do auxílio-moradia.

Em decisão nesta sexta (4), o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho determinou que sejam suspensos os pagamentos de “toda e qualquer verba” instituída após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter derrubado o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4.377 a membros da magistratura.

“A decisão deve valer para todo o Ministério Público brasileiro, incluindo-se os ramos do Ministério Público da União e os Ministérios Públicos estaduais”, escreveu Bandeira de Mello.

O conselheiro afirmou que, numa “lamentável e constrangedora” tentativa de “burlar” a decisão do STF, os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Piauí criaram, por exemplo, o auxílio-saúde.

Bandeira de Mello também destacou que ” é de conhecimento amplo que diversas unidades do Ministério Público estão adotando o mesmo subterfúgio de criação ou majoração de verbas como substitutos ao auxílio-moradia cessado” e disse que os penduricalhos são “privilégios incompatíveis com a Constituição”.