TCU afrouxa exigências para evitar atritos com CGU em acordos de leniência
Bandeira branca O Tribunal de Contas da União aprovou na semana passada novas normas para fiscalização de acordos de leniência negociados pelo governo com empresas sob investigação, eliminando exigências que eram apontadas como entraves à recuperação de empreiteiras atingidas pela Lava Jato. Com a mudança, os auditores do TCU deixarão de interferir no andamento das negociações, mantendo a prerrogativa de examinar os resultados dos acordos e cobrar reparação de danos depois.
Pensando bem O tribunal revogou instrução de 2015 que submetia cada etapa das negociações ao escrutínio do órgão de controle externo e impunha prazos rigorosos à CGU (Controladoria-Geral da União), responsável pelos acordos de leniência na esfera federal.
Boia de salvação A cooperação com as autoridades é crucial para a sobrevivência das empreiteiras por permitir que voltem a fazer negócios no setor público se ajudarem a esclarecer irregularidades. A Odebrecht fechou acordo com a CGU em julho. A Andrade Gutierrez é a próxima da fila.
De olho neles Ao mesmo tempo em que eliminaram um foco de atrito com o governo, os ministros do tribunal prestigiaram os auditores ao aprovar o nome de Rafael Di Bello, um crítico dos acordos de leniência, para seguir à frente da secretaria responsável pela fiscalização de contratos na área de infraestrutura.
Para poucos A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve definir nesta terça (18) se restringe o foro especial na corte aos procuradores que atuam em processos no tribunal, como subprocuradores-gerais da República e procuradores regionais que trabalham nos estados.
Não é comigo Atualmente, investigações sobre membros do Ministério Público são conduzidas no STJ mesmo quando não há relação com a função. Um procurador acusado de adulteração de combustível é réu no tribunal.
Para não esquecer Dirigentes do PT, do PSOL e do PC do B, além de integrantes de movimentos sociais alinhados à esquerda, começaram a discutir nesta segunda (17) a retomada de atos em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril em Curitiba.
Torcendo o nariz Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público consideraram muito restritiva proposta do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, para retomada do pagamento do auxílio-moradia a juízes e procuradores.
Estica e puxa A ideia de Toffoli é que o benefício seja concedido apenas aos que forem transferidos para trabalhar em cidades onde não têm casa própria, o que limitaria o alcance da medida a uma parcela pequena da categoria. Os procuradores fizeram sugestões de mudança.
Dois em um O CNJ e o CNMP devem definir nesta terça as novas regras para o auxílio-moradia, que foi suspenso após a aprovação do aumento salarial concedido aos juízes em novembro. A ideia é que as normas para as duas categorias sejam as mesmas.
O que será Em encontro recente com o presidente Michel Temer (MDB), representantes do mercado financeiro disseram estar preocupados com a fragilidade da articulação política do governo Jair Bolsonaro (PSL). Eles disseram que ela poderá prejudicar o andamento de projetos como a reforma da Previdência.
Tentar de novo Em reunião com governadores na semana passada, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou como parte de seu plano para a segurança pública medidas que especialistas defendem há anos sem que sejam implementadas, como a criação de um banco de dados genéticos de criminosos.
Visita à Folha Abram Szajman, presidente da Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), e Antonio Carlos Borges, superintendente, visitaram a Folha nesta segunda (17).
TIROTEIO
O veto a Cuba e Venezuela na posse rompe uma tradição e impede o Brasil de exercer papel mais construtivo na região
De Rubens Barbosa, ex-embaixador brasileiro em Washington, sobre a decisão de Jair Bolsonaro de desconvidar os líderes dos dois países
Leia mais notícias do Painel aqui.
(Ricardo Balthazar (interino), com Thaís Arbex e Julia Chaib)