O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado (8) habeas corpus da defesa do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), preso no fim de novembro.

Os advogados de Pezão questionavam não só o encarceramento dele, mas também o fato de a prisão ter sido decretada por Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob alegação de que caberia a outro ministro despachar sobre o caso. Moraes rejeitou os dois pedidos, informa Daniela Lima.

No despacho, o ministro do Supremo afirma que não houve irregularidade na distribuição do caso nem no STJ nem no STF —a defesa do governador requeria a remessa do recurso ao ministro Gilmar Mendes.

Moraes disse ainda que, de acordo com os dados que estão no processo, há indícios para sustentar a prisão de Pezão. O Ministério Público Federal afirma que ele deu continuidade ao esquema de corrupção montado por Sérgio Cabral, seu antecessor e aliado.

“Daí a conclusão de ser imperiosa a necessidade de se garantir a ordem pública, evidenciada sobretudo diante de fatos concretos aos quais se atribuiu extrema gravidade e que revestem a conduta de remarcada reprovabilidade e inegável prejuízo ao erário”, anotou Moraes.

O ministro afirma que a acusação de que Pezão teria assumido a liderança do esquema de cobrança de propinas no Rio agrava a situação do governador e justifica sua manutenção no presídio.

Moraes diz ainda que, no estágio em que o caso se encontra, não é possível averiguar afirmações da defesa sobre inconsistências na acusação. Ainda assim, ele solicitou informações e documentos a Felix Fischer, do STJ.

Outros quatro presos na mesma operação também tiveram habeas corpus negados pelo ministro do STF: Luis Alberto Gomes Gonçalves, Claudio Fernandes Vidal, Marcelo Santos Amorim e Luis Fernando Craveiro.

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