STJ julga bloqueio de passaporte e CNH para acelerar pagamento de dívidas

Imagem do passaporte brasileiro; documento tem sito suspensos pela Justiça para forçar pagamento de dívidas (Foto: Ricardo Borges/ Folhapress)
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Ir e vir O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide nesta terça (5) se a Justiça pode determinar o bloqueio de documentos como passaporte e carteira de motorista para pressionar réus inadimplentes a regularizar seus débitos.

Ir e vir 2 O tema é polêmico e divide magistrados. Dois ministros da corte já autorizaram medidas do tipo.

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