Advogados e defensores querem apoiar ação contra prisão em segunda instância
Uni-vos Entidades que representam advogados e defensores públicos interessados nas ações que pedem para o Supremo rever o entendimento da prisão após condenação em segunda instância querem reforçar a ofensiva pela mudança. Decidiram pedir para ingressar como “amicus curiae” na nova solicitação feita à corte, desta vez pelo PC do B.
Um por todos A sigla se envolveu na causa após a prisão do ex-presidente Lula.
Entrelinhas O PC do B argumenta que só dois integrantes do Supremo defendem a execução automática da pena após condenação em segunda instância. Os demais, ressaltam, veem a antecipação da prisão como possibilidade.
Em nome dele Sob esse argumento, a sigla quer que a corte declare inconstitucional a súmula do TRF-4 que foi usada para viabilizar a prisão de Lula.
Leia a íntegra do Painel aqui.