‘O que é que custa enviar uma intimação antes?’, diz Mendes sobre decisão a respeito de coercitiva
Freio e contrapeso Criticado pelo impacto que a decisão que restringiu o uso da condução coercitiva pode ter sobre a Lava Jato, Gilmar Mendes, do STF, traz a questão para o campo terreno. “O cidadão comum, que deve dar esclarecimentos e pode ir depor… O que custa enviar uma intimação antes?”, indaga. “Levar a polícia, buscá-lo na frente dos filhos… Isso tem efeitos deletérios.” À previsão de que o resultado será o aumento de prisões temporárias, responde: “Se houver excesso, o sistema vai controlar”.
Até o fim A defesa de José Dirceu apresentará no início do ano que vem o chamado embargo infringente —último recurso disponível ao petista no TRF-4. Se o argumento for rejeitado, o tribunal pode determinar o cumprimento da pena de 30 anos de cadeia.
A última que morre Dirceu tem esperança de que, até a conclusão de seu julgamento na Justiça Federal, o Supremo retome o debate que pode reverter a previsão de prisão após condenação em segunda instância.
Esquenta Três dias antes do julgamento de Lula, que será em 24 de janeiro, em Porto Alegre, a Frente Brasil Popular fará uma manifestação em defesa da candidatura do petista na avenida Paulista.
Pré-estreia A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de enviar o caso de um deputado à primeira instância sob o argumento de que –ainda que o julgamento esteja inconcluso– há maioria a favor de seu entendimento sobre o fim do foro privilegiado, tem um precedente.
O autor Em dezembro de 2016, Marco Aurélio Mello determinou, por liminar, o afastamento do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. Argumentou que havia maioria a favor da proibição de que réus estivessem na linha sucessória. O plenário do Supremo derrubou a decisão.
Atestado Advogados de Paulo Maluf incluíram no pedido de prisão domiciliar a relação de ausências do deputado na Câmara para tratamento de saúde. Desde 2015, ele faltou a 167 sessões –metade das realizadas no período.
Sem ceia Novo ministro da articulação política, Carlos Marun avisou a parlamentares da base aliada que passará Natal e o ano-novo em Brasília. Disse que vai usar o recesso para conseguir votos para a nova Previdência.
Regressiva O prefeito de SP, João Doria, disse a dirigentes do PSDB que, em março, informará o partido se vai disputar o governo do Estado em 2018. Até lá, vai tentar limpar o terreno para não enfrentar resistência interna.
Nas mãos dele Doria chamou Floriano Pesaro (PSDB) e Luiz Felipe d´Ávila (PSDB) –dois pré-candidatos à sucessão de Geraldo Alckmin– para conversar na semana passada. Ambos indicaram que só abrem mão de prévias se o governador pedir.
Precoce A cúpula do PSC espera que o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, deixe o comando do banco até fevereiro do ano que vem para a pré-campanha ao Planalto. O prazo para desincompatibilização acaba no início de abril.
Duas vias Após meses de negociações com o Patriota, Jair Bolsonaro assumiu a possibilidade de fechar com outro partido, o PSL. “Nós poderíamos ir para o PSL, que mudaria de nome, de estatuto e eu teria 100% de chance de disputar a Presidência”, disse ao site “Crítica Nacional”.
Passo em falso Nos últimos meses, o PSL, nova opção de Bolsonaro, incorporou o Livres, um movimento que remodelaria a sigla e, com esse discurso, atraiu dissidentes do PSDB.
Todo vapor Num esforço para popularizar sua imagem, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) decidiu abrir uma conta no Facebook. Ele já profissionalizou a gestão de outras redes sociais, como seu Twitter.
TIROTEIO
Não adianta Alckmin querer culpar apenas as empresas por formação de cartel. Nem o ‘santo’ dele poderá livrá-lo desse inferno.
DE PAULO FIORILO, presidente do PT paulistano, sobre a estratégia de Geraldo Alckmin para evitar que novas denúncias afetem sua candidatura ao Planalto.
CONTRAPONTO
Mensagem do além
Na sessão da Câmara de terça-feira (19), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou em pauta proposta que dá permissão aos Estados para venderem a dívida tributária dos contribuintes a instituições privadas.
— Está iniciada a votação — avisou Maia.
— Está o quê? Encerrada? — indagou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ).
— Iniciada! — repetiu o democrata, que emendou:
— Ou eu estou cansado e estou falando errado ou é o sr. quem está cansado e ouvindo pouco!
No fim, a maioria das siglas obstruiu a votação e a proposta foi deixada de lado.