Um grupo de 50 advogados criminalistas protocolou na tarde desta terça (9) carta aberta em que cobram uma manifestação pública do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, a respeito do pedido de impedimento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes no caso Eike Batista, feito pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, nesta segunda (8).

Os advogados, entre eles defensores de réus da Lava Jato, afirmam que não há “fundamento” no pedido do procurador, que solicitou o “impedimento ou, no mínimo, a suspeição” do ministro. O texto faz defesa enfática de Gilmar Mendes e duras críticas a Janot. Os criminalistas dizem que há um “jogo escancarado de uso da mídia, mediante a fuga na norma e na forma, para pressionar a Suprema Corte”.

Entre os advogados que assinam o documento estão nomes como Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem o ex-deputado Eduardo Cunha, José Roberto Battochio, advogado do ex-presidente Lula, e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

“Lamentavelmente, a suscitação foi o estopim para a necessária denúncia do que vem acontecendo: a persecução penal, nos tempos estranhos vivenciados nesta sofrida República, só tem sido feita mediante a parceria entre certas autoridades responsáveis pela persecução penal e setores da imprensa”, diz trecho da carta.

“Causa perplexidade que a prolação de decisões que privilegiam o direito à liberdade exija mais coragem do que a decretação de prisões, satisfazendo a opinião pública e a despeito da aplicação do Código de Processo Penal”, dizem os advogados. ”

Os advogados que assinam a carta ainda alegam que Janot deveria ter pedido a suspeição de Mendes quando da decisão de libertar Eike. Afirmam ainda que a atitude do procurador se soma à da Força-Tarefa da Lava Jato, na semana passada, que apresentou nova denúncia contra José Dirceu no mesmo dia em que o STF analisaria seu habeas corpus.

Por fim, afirmam que não defendem a “impunidade”, mas o Estado de Direito.