Depois de uma juíza do Paraná determinar, após pedido da Prefeitura de Curitiba, a proibição de montagem de acampamentos na cidade entre as 23h desta segunda (8) e as 23h da quarta (10), dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depõe ao juiz Sergio Moro, a Defensoria Pública do Estado apresentou um habeas corpus à Justiça, “em favor de coletividade que deseje exercer seu direito de ir, vir e permanecer nas ruas e praças da cidade de Curitiba”.

No pedido, a Defensoria diz esperar que a Justiça permita os acampamentos “a fim de evitar o constrangimento ilegal” e que “não sejam impedidos e nem multados nenhum cidadão que deseje ir, vir, permanecer e assim possa exercer a sua liberdade de expressão de pensamento nas ruas e praças da cidade de Curitiba possam o fazer, desde que de forma pacífica e organizada”.

A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara de Fazenda Pública da capital paranaense, determinou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento de sua decisão. Ela também proibiu a passagem de veículos não cadastrados em áreas próximas ao prédio da Justiça Federal, local do depoimento de Lula.

Os defensores públicos dizem que o objetivo do habeas corpus é garantir que “número indeterminado de indivíduos” possam se manifestar tanto a favor da Operação Lava Jato e do juiz Sergio Moro, quanto a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A Lava Jato e a sua repercussão no cenário político têm ensejado o acirramento da polarização política […] o que é natural, desejável e deve ser de toda forma fomentado num Estado democrático de Direito, uma vez que o debate é fundamental para o fortalecimento tanto da democracia, das instituições do Estado, quanto das organizações da sociedade civil.”

Com a determinação da juíza, a coordenação nacional da Frente Brasil Popular se reuniu na manhã desta segunda (8) e decidiu manter a manifestação em Curitiba, “por entender que é Constitucional o direito de se manifestar”.

Em nota, a frente, que organiza as caravanas para acompanhar o depoimento do petista, diz repudiar a decisão. “Essas medidas são claras evidências da tentativa de restringir o direito à livre manifestação, que foi chamada de forma pacífica e transparente.”