Lula perde ação em que pedia indenização a Delcídio e é obrigado a pagar custos do processo
O ex-presidente Lula perdeu uma ação em que pedia R$ 1,5 milhão em indenização ao ex-senador Delcídio do Amaral.
No processo, Lula acusava Delcídio de ter feito uma acusação falsa a ele em sua delação premiada. O ex-senador diz que o petista atuou para obstruir Justiça durante a Lava Jato.
Em sua decisão, publicada nesta quinta (20), o juiz Maurício Tini Garcia, de São Bernardo do Campo, não só desqualificou a tese de Lula como condenou o ex-presidente a arcar com os custos da causa e o pagamento de advogados, algo em torno de R$ 225 mil.
No texto em que fundamentou seu entendimento, o magistrado afirmou que “aqueles que optam pela vida política, muito mais que o cidadão comum, [estão] sujeitos estão ao escrutínio popular sobre seus atos, além de submetidos a imputações acerca da probidade e honestidade de suas ações”.
O juiz ressalta que a delação de Delcídio foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que, portanto, é válida.
Garcia ainda afirma que atender o pedido de Lula poderia “desestimular a publicidade de atos de interesse público”, num momento em que, segundo ele, o ex-presidente tem “amplo direito de defesa na esfera criminal e administrativa, com várias instâncias recursais”.
Segundo o magistrado, isso dá ao petista a possibilidade de comprovar a “idoneidade de suas ações políticas, a legitimidade do patrimônio amealhado durante sua vida pública e os sinais externos de sua riqueza e de seus parentes próximos sempre poderão ser objeto de justificativa ou questionamento”.