O ex-deputado Eduardo Cunha apresentou nesta quarta-feira (14) à Câmara pedido para suspender a cassação de seu mandato até que o plenário decida se os parlamentares deveriam ter tido a opção de votar também uma pena mais branda.

A decisão cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A defesa de Cunha argumenta que, por decisão de Maia, o plenário nem sequer apreciou uma questão de ordem apresentada por Carlos Marun (PMDB-MS), propondo que os deputados pudessem analisar a possibilidade da pena alternativa.

Na peça, a defesa de Cunha argumenta que o plenário é soberano. Como exemplo, cita que Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo, reconheceu que cabia ao plenário do Senado decidir se aceitava ou não o fatiamento da pena de Dilma Rousseff durante o julgamento do impeachment.

A questão de ordem apresentada por Marun durante a sessão que cassou Cunha na segunda-feira (12) abordava a possibilidade de que um voto separado, feito pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) propondo uma pena de suspensão de Cunha, também fosse à votação no plenário.

“Não cabia ao presidente da Câmara rejeitar sua admissibilidade monocraticamente, sim ao plenário, em votação preliminar”, escreve o advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre.

O pedido da defesa é para que o plenário avalie a contestação em sessão com no mínimo 257 deputados — mesmo quorum necessário para a cassação — e que, até lá, a cassação seja suspensa.

Cunha foi cassado por 450 votos – 193 a mais do que o mínimo necessário – por quebra de decoro parlamentar, depois de ter dito à CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior. A fala ocorreu antes de delatores da Lava Jato revelarem a existência de dinheiro vinculado a ele em contas secretas na Suíça.